O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil é um dos órgãos judiciais mais importantes do país, responsável por tomar decisões que impactam profundamente a sociedade e a jurisprudência. Um dos ministros que têm desempenhado um papel destacado no STF é Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte em 28 de setembro de 2023.
Durante seus 10 anos de atuação no tribunal, Barroso se destacou como relator de diversos casos de grande repercussão social e econômica. Neste artigo, vamos explorar algumas das decisões marcantes e votos proferidos pelo ministro Barroso ao longo de sua trajetória no STF.
Proteção dos Povos Indígenas Contra a Covid-19:
Um dos casos em que o ministro Barroso teve um papel fundamental envolveu a proteção dos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19. Como relator de uma ação da Articulação dos Povos Indígenas, ele determinou que o governo tomasse medidas para proteger essas comunidades. Isso incluiu a criação de uma sala de situação para gerenciar a pandemia entre os indígenas, medidas para conter invasores em suas terras e acesso ao sistema de saúde. Essa decisão teve um impacto significativo na proteção das comunidades indígenas vulneráveis durante a crise da Covid-19.
Desocupações e Despejos na Pandemia:
Em meio à pandemia, o ministro Barroso determinou a suspensão de medidas que resultassem em despejos, desocupações e reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou produtiva de populações vulneráveis. Ele argumentou que isso era necessário para proteger as famílias em situação de vulnerabilidade e conter a propagação da Covid-19. Essa decisão destacou a importância da proteção dos direitos fundamentais à saúde, moradia, dignidade e vida humana, especialmente durante crises.
CPI da Covid no Senado:
Em 2021, o ministro Barroso foi responsável por determinar ao Senado a instalação da CPI da Covid. Ele considerou que a criação e instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são um direito da minoria, desde que atendam aos requisitos constitucionais. Essa decisão permitiu que a comissão investigasse o governo no que diz respeito ao combate à pandemia da Covid-19, demonstrando a importância do controle parlamentar sobre o Executivo.
Enfermagem - Voto Conjunto Inédito:
Em um movimento inédito na Corte, em 2023, o ministro Barroso apresentou um voto conjunto com o decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, no caso que questionou o piso salarial da enfermagem. Esse voto estabeleceu o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, mas também ressaltou a importância de considerar os recursos disponíveis para implementá-lo, especialmente em relação aos profissionais da iniciativa privada. Essa decisão teve um impacto significativo na regulamentação dos salários dos profissionais de enfermagem.
Restrição ao Foro Privilegiado:
Barroso foi o autor de uma questão de ordem que levou o STF a restringir o foro privilegiado de parlamentares, limitando-o a processos relacionados a crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Essa decisão teve um impacto importante na busca por maior responsabilização de autoridades públicas.
Recusa de Pais em Vacinar Filhos por Crenças Pessoais:
Em 2020, o STF, com voto condutor do ministro Barroso, negou a autorização para que pais deixem de vacinar seus filhos pelo calendário oficial devido a crenças pessoais. O ministro argumentou que o direito à saúde da coletividade deve prevalecer sobre a liberdade de consciência e convicção filosófica. Essa decisão reforçou a importância da vacinação em massa para proteger a saúde pública.
Aborto até o Terceiro Mês de Gestação:
Barroso foi o autor do voto vencedor em um caso que revogou a prisão preventiva de médicos e funcionários de uma clínica de aborto, abrindo precedentes em relação à descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. O ministro argumentou que a criminalização do aborto viola diversos direitos das mulheres, incluindo a autonomia, os direitos sexuais e reprodutivos, e a igualdade de gênero. Essa decisão marcou um avanço significativo na discussão sobre o tema.
Ideologia de Gênero:
Em 2019, Barroso suspendeu uma lei municipal que proibia debates sobre gênero em salas de aula em Londrina, no Paraná. O ministro argumentou que proibir o debate sobre gênero fere o princípio da dignidade humana e a educação deve servir para reduzir a intolerância e promover a igualdade. O STF posteriormente decidiu que essa legislação era inconstitucional.
As decisões e votos proferidos pelo ministro Luís Roberto Barroso ao longo de sua trajetória no STF refletem seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, a busca por maior responsabilização das autoridades públicas e o avanço de questões importantes para a sociedade brasileira. Sua atuação como presidente da Corte promete continuar influenciando o rumo do sistema judiciário do Brasil nos anos vindouros.