Na próxima quarta-feira, 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá em pauta o julgamento sobre a possível transferência da pena do ex-jogador Robinho para o Brasil, referente ao caso de estupro ocorrido em 2013, na Itália. O processo será analisado por 15 ministros, dos quais apenas três são mulheres.
As ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti integram o colegiado, juntamente com a presidente Maria Thereza de Assis Moura, que vota apenas em caso de empate.
Atualmente, o STJ conta com 33 magistrados, e a Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal. Segundo informações do próprio STJ, a Corte Especial é responsável por julgar ações penais contra governadores e outras autoridades, além de decidir recursos em casos de interpretação divergente entre os órgãos especializados do Tribunal.
No entanto, cabe ressaltar que a Corte Especial não analisará o mérito do caso de estupro, mas sim se o processo da Justiça italiana seguiu os requisitos legais para que a execução penal seja transferida para o Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) já se posicionou favoravelmente à transferência, argumentando que ela respeita tanto a Constituição Federal quanto os compromissos internacionais de cooperação jurídica do país.
A subprocuradoria-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, destacou que o não cumprimento dessa obrigação pode resultar na impunidade de um crime reconhecido internacionalmente.
Quanto ao crime de estupro, no Brasil, o artigo 213 do Código Penal define como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena varia de 6 a 10 anos de prisão, podendo chegar a 12 anos se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade.
Esse julgamento, além de despertar interesse pela sua relevância jurídica, também coloca em evidência a representatividade de gênero nos tribunais superiores, especialmente em casos sensíveis como este.