No dia 20 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão marcante, determinando que o ex-jogador de futebol Robinho deverá cumprir pena no Brasil pelo crime de estupro cometido na Itália. A sentença italiana estabeleceu uma pena de 9 anos de prisão para o jogador, após ele ser condenado em três instâncias da justiça do país europeu.
O caso remonta a acusações de estupro em grupo feitas contra Robinho, que foi condenado pela 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação em Roma, em janeiro de 2022. A decisão italiana desencadeou uma série de eventos legais e diplomáticos, culminando com o pedido de homologação da sentença italiana para execução da pena no Brasil.
A Corte Especial do STJ foi incumbida de decidir sobre a possibilidade de cumprimento da pena no Brasil, considerando a proibição constitucional de extradição de cidadãos natos para cumprimento de penas no exterior. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, argumentou que não havia óbice constitucional para a homologação da execução da pena, uma vez que a sentença foi confirmada pelo tribunal italiano e não houve julgamento à revelia.
Por outro lado, o ministro Raul Araújo sustentou que a nacionalidade brasileira de Robinho deveria impedir a execução da pena no Brasil por uma condenação estrangeira. Essa divergência de opiniões reflete a complexidade jurídica do caso, que envolve questões de soberania nacional, direitos individuais e cooperação jurídica internacional.
A decisão do STJ de determinar a execução imediata da pena no Brasil gerou debates e controvérsias, com a defesa de Robinho anunciando a intenção de recorrer da decisão junto ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, a execução da prisão imediata ficará a cargo das autoridades de Santos, onde Robinho reside.
No dia 21 de março de 2024, a Polícia Federal (PF) cumpriu o mandado de prisão contra Robinho em Santos. O ex-jogador foi detido em um de seus imóveis no bairro Aparecida, por volta das 19h, e conduzido à sede da corporação na cidade da Baixada Santista.
A prisão de Robinho marca um desfecho temporário para esse capítulo da sua vida, mas certamente não encerra o debate sobre a relação entre justiça, nacionalidade e extradição. A repercussão desse julgamento transcende o campo do esporte, destacando a importância de um debate público informado e cuidadoso sobre justiça e direitos humanos.
Sara Figueiredo Rocha
Advogada Criminalista e Professora de Direito Penal