Na sequência de um acontecimento que abalou a tranquilidade da Penitenciária Federal de Mossoró, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma petição ao juízo Corregedor da instituição, exigindo que os fugitivos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, sejam encaminhados imediatamente a exames de corpo de delito e a audiência de custódia, logo após serem recapturados.
Desde a sua fuga, ocorrida no dia 14 de fevereiro, as autoridades têm estado em busca dos dois criminosos, destacando uma operação em larga escala para a sua localização e detenção.
No documento, a DPU destaca a importância da realização da audiência de custódia dentro do prazo regulamentar de 24 horas, com a presença do Ministério Público e dos advogados constituídos.
Tal medida visa garantir que os presos sejam ouvidos sobre as circunstâncias de sua prisão, conforme estipulado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, bem como nos artigos 9.3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e 7.5 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
É imperativo ressaltar que a DPU enfatiza a necessidade dessas medidas para assegurar o respeito à integridade física e moral dos detidos, além de garantir o exercício efetivo da ampla defesa e do devido processo legal.
Isso se torna ainda mais crucial diante da extensa repercussão do caso, com uma mobilização massiva das forças policiais na busca pelos fugitivos, intensa cobertura midiática e o envolvimento de mais de 500 profissionais.
Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, conhecidos por suas reputações de alta periculosidade, constituem os primeiros detentos a fugirem de uma unidade prisional federal de segurança máxima no Brasil.
Sua presença na Penitenciária de Mossoró desde setembro de 2023, após uma transferência decorrente de sua participação em uma rebelião no presídio Antônio Amaro, no Acre, é um testemunho de suas trajetórias turbulentas e de seus históricos de indisciplina atrás das grades.
Desde o momento da fuga, profissionais das forças de segurança estaduais e federais têm dedicado esforços incansáveis na tentativa de recapturá-los.
A perícia realizada pela Polícia Federal revelou que a fuga foi meticulosamente planejada, envolvendo o uso de ferramentas metálicas para a retirada de uma luminária e a abertura de um buraco no teto.
A Defensoria Pública da União permanece vigilante na defesa dos direitos fundamentais dos detidos, garantindo que sejam tratados com dignidade e que o processo legal seja seguido integralmente, independentemente das circunstâncias.
A busca pela justiça e pela segurança pública continua sendo uma prioridade máxima para todas as partes envolvidas.
Este incidente serve como um lembrete contundente dos desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro e da necessidade premente de medidas eficazes para garantir a segurança da sociedade e o respeito aos direitos humanos, mesmo nas situações mais adversas.