O dia 8 de janeiro de 2023 ficou marcado na história de todos os Brasileiros, para alguns, esse foi o maior ato democrático do País, enquanto para outros essa foi a mais recente tentativa de golpe de estado que o nosso país sofreu.
Assim, lançou-se luz sobre questões cruciais relacionadas à democracia e ao Estado de Direito no Brasil.
Os ataques coordenados às sedes dos Três Poderes em Brasília revelaram a fragilidade das instituições democráticas diante de ameaças internas.
No entanto, mesmo diante da resistência que evitou a consumação do golpe, ainda há questões legais a serem enfrentadas, especialmente no que diz respeito à responsabilização dos envolvidos.
A Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021), embora tenha suas falhas, representa um avanço significativo em relação à antiquada Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar.
Esta nova legislação foi fundamental para conter a tentativa de golpe em 2023, segundo a avaliação dos advogados criminalistas Nilo Batista e Rafael Borges, autores do livro "Crimes contra o Estado Democrático de Direito".
De acordo com Batista e Borges, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser responsabilizado por crimes como tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, desde que fique comprovado seu envolvimento em desacreditar o sistema eleitoral e incentivar ataques às instituições democráticas.
A aplicação da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito nos julgamentos dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro tem sido objeto de análise crítica pelos advogados. Embora reconheçam a correção na tipificação das condutas, eles contestam a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o concurso material de delitos, argumentando que deveria ser considerado um concurso formal, dadas as circunstâncias dos eventos.
Nilo Batista, renomado penalista brasileiro, ressalta a importância de não violar o princípio da legalidade ao lidar com questões de anistia, como no caso dos envolvidos nos ataques de janeiro de 2023. Ele defende uma abordagem equilibrada que promova a união e a generosidade, sem ignorar a gravidade dos eventos ocorridos.
Além disso, os advogados destacam a influência do "colonialismo tardio" nos ordenamentos jurídicos de países periféricos como o Brasil, ressaltando a importância de não importar acriticamente teorias e práticas jurídicas de contextos estrangeiros sem considerar as diferenças e urgências locais.
Diante desses desafios, é fundamental que o Brasil fortaleça suas instituições democráticas e promova uma cultura de respeito ao Estado de Direito. A responsabilização dos envolvidos nos ataques de janeiro de 2023 deve ocorrer dentro dos limites legais, garantindo o devido processo legal e preservando os princípios democráticos que regem nossa sociedade.