São nulas as provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet (com o congelamento e a consequente...
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PROCESSO: AgRg no HC 821.494-MG, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024, DJe 8/2/2024. RAMO...
TEM QUE MATAR BANDIDO MESMO, BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO VAMOS FICAR SUSTENTANDO BANDIDO? TEM QUE MORRER TUDO, VAI PRA...
Esses dias eu estava passando na rua quando vi o DF (i)legal desocupando durante a pandemia alguns moradores de rua...
Quando falamos de competência pensamos em uma pizza, isso mesmo, a pizza inteira é o território nacional e os pedaços...
PROCESSO: AgRg no CC 199.369-PA, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024. RAMO DO DIREITO:...
A nossa constituição prevê que quem responde a um processo criminal tem o direito de ficar calado quando interrogado. Vejamos:...
O delito é, de fato, um problema social, e justamente enquanto problema, não deve ser incentivado ou comemorado. Porém, apenas...
No dia 26 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli concedeu parcialmente a medida cautelar da ADPF...
É muito importante falar sobre a ressocialização dos presos após participação do sistema penitenciário brasileiro, as maiores questões são relacionadas...