Um recente relatório divulgado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) trouxe à tona preocupações sérias sobre a situação da população LGBTI+ em prisões de Santa Catarina.
Os dados, coletados após inspeções em unidades prisionais do estado, revelam que essa população enfrenta hostilidade institucional, ameaças por parte de facções criminosas e discriminação sistemática. Além disso, o relatório destaca algumas iniciativas positivas voltadas para a população carcerária.
O MNPCT é um órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e tem como objetivo principal monitorar e prevenir situações de tortura e maus-tratos em instituições de privação de liberdade. O relatório, divulgado em 19 de setembro de 2023, revela uma realidade preocupante para a população LGBTI+ em prisões catarinenses.
Violência Institucional e Ameaças de Facções
O relatório do MNPCT aponta que as pessoas LGBTI+ presas em Santa Catarina enfrentam não apenas a violência física e psicológica perpetrada por outros detentos, mas também por servidores de segurança e policiais penais.
Essa violência é agravada pela existência de facções criminosas que impõem ameaças constantes à população LGBTI+. A situação é alarmante, pois coloca em risco a integridade física e emocional dessas pessoas enquanto estão sob custódia do Estado.
Em muitos casos, a violência ocorre em função da orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas presas, exacerbando ainda mais a discriminação que essa comunidade já enfrenta na sociedade em geral.
As inspeções realizadas pelo MNPCT indicam que essas condições hostis não são exclusivas de Santa Catarina, mas se repetem em unidades prisionais em todo o país.
Vulnerabilidade Extrema na Prisão
O relatório destaca que, em todas as unidades prisionais inspecionadas, as pessoas LGBTI+ relataram ter enfrentado algum tipo de preconceito e discriminação. Isso reflete o cenário alarmante do Brasil, que lidera as estatísticas globais de assassinatos de pessoas trans. A população LGBTI+ aprisionada enfrenta uma vulnerabilidade extrema dentro do sistema carcerário, onde a discriminação e o preconceito são exacerbados.
A questão da vulnerabilidade das pessoas LGBTI+ nas prisões é um problema complexo e multifacetado que requer uma abordagem abrangente e sensível às diferenças individuais. A falta de políticas específicas para garantir a segurança e o respeito aos direitos dessa população agrava ainda mais a situação.
Iniciativas Positivas e Desafios Ainda Presentes
Apesar dos desafios enfrentados pela população LGBTI+ nas prisões de Santa Catarina, o relatório do MNPCT também destaca algumas iniciativas positivas. Uma delas é o projeto de ressocialização chamado "ReabilitaCão", que permite que detentas aprendam práticas de cuidado animal ao acolher animais resgatados de maus-tratos.
Essa iniciativa visa a ressocialização de grupos vulneráveis, incluindo pessoas trans, com deficiências físicas e problemas de saúde mental, além de promover a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
Além disso, Santa Catarina é o único estado brasileiro que oferece acesso à hormonização para pessoas presas e presas trans e travestis. Também foi citado positivamente o fornecimento de medicação e atendimento multidisciplinar para essa população nas prisões masculinas da capital do estado.
No entanto, essas iniciativas ainda são insuficientes para abordar completamente os problemas enfrentados pela população LGBTI+ nas prisões catarinenses e em todo o país. A falta de alas específicas para essa comunidade, a falta de respeito ao nome social e a discriminação persistente continuam sendo desafios que exigem atenção urgente e ação por parte das autoridades competentes.
Conclusão
O relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura destaca a urgente necessidade de abordar a violência, a discriminação e a hostilidade que a população LGBTI+ enfrenta nas prisões de Santa Catarina. Garantir a segurança e o respeito aos direitos dessa comunidade é uma obrigação das autoridades e uma demonstração do compromisso do Brasil com os direitos humanos.
Embora haja iniciativas positivas em andamento, muito trabalho ainda precisa ser feito para criar um ambiente prisional que respeite a diversidade de identidades de gênero e orientações sexuais.
A sociedade como um todo também desempenha um papel importante ao reconhecer a importância de tratar todas as pessoas com dignidade e respeito, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual.
Somente com esforços conjuntos poderemos promover uma mudança real e significativa nas condições de vida da população LGBTI+ nas prisões brasileiras.
Artigo escrito por: Sara Figueiredo Rocha, Advogada Criminalista Pós Graduada em Direito Penal e Processo Penal, fundadora da Fonte Jurídica, Professora de Direito Penal, Palestrante e Escritora (@dra.sararocha)