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Entenda De Uma Vez Por Todas
O campo do direito está repleto de termos técnicos que descrevem comportamentos específicos, e três desses termos que frequentemente aparecem...
O conceito de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade são fundamentais no campo do Direito Penal e têm implicações diretas na determinação...
Caros leitores, Em um mundo cada vez mais globalizado, a aplicação da lei penal transcende as fronteiras nacionais, dando origem...
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No dia 11 de abril de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.843, mais conhecida como Lei Sargento PM Dias,...
O Princípio da Adequação Social é uma doutrina fundamental no âmbito do direito penal que desempenha um papel crucial na...
O crime de infanticídio, disposto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, é um tema que desperta grande interesse e...
Você já se questionou se o aborto é considerado crime? Essa é uma questão complexa e importante, e nosso novo...