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O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil é um dos órgãos judiciais mais importantes do país, responsável por tomar decisões...
A Súmula 658 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovada em 13 de setembro de 2023, trata do crime de...
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Na madrugada de sábado (16), na EPTG, Distrito Federal, uma moto e uma caminhonete se envolveram em um acidente. O...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, emitiu seu voto a favor da descriminalização do aborto até...
PROCESSO: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024. RAMO DO...
Processo: REsp 2.024.992-SP, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 5/3/2024. Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL...