O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.589/2023, que visa equiparar a união estável ao casamento...
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O Distrito Federal vem passando por um momento muito delicado, poucas vezes a sociedade limpa os seus olhos para enxergar...
ProAfR no REsp 2.059.576-MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, DJe 22/3/2024. (Tema 1241). ProAfR...
PROCESSO: AgRg no HC 821.494-MG, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024, DJe 8/2/2024. RAMO...
Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 2/4/2024. Ramo do Direito:...
Processo: AgRg no AREsp 2.241.055-SP, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 20/2/2024, DJe 23/2/2024. Ramo...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, emitiu seu voto a favor da descriminalização do aborto até...
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu um importante veredicto nesta quinta-feira (14) ao condenar Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro...
Em uma decisão histórica e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os limites para a atuação das Forças Armadas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao rejeitar a tese do marco temporal para a demarcação de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) se encontra em meio a um julgamento de grande importância, que tem gerado debates acalorados...
Na próxima quarta-feira, 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá em pauta o julgamento sobre a possível transferência da...